BH debate possível transformação da Guarda Municipal em “Polícia Municipal” e ampliação de poder nas ruas

A possível transformação da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte em “Polícia Municipal” e a ampliação de suas atribuições estarão no centro de um debate público na próxima quarta-feira (8), na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A discussão gira em torno dos efeitos da PEC 18/2025, proposta que altera a estrutura da segurança pública no Brasil e amplia o papel dos municípios no enfrentamento à criminalidade.

Solicitada pelo vereador Cleiton Xavier, a audiência pretende reunir representantes da prefeitura, comando da Guarda e integrantes da categoria para discutir mudanças que, se aprovadas, podem redefinir a atuação da corporação nas ruas da capital.

Entre os pontos que mais chamam atenção está a possibilidade de a Guarda deixar de atuar apenas na proteção de bens, serviços e instalações públicas e passar a exercer funções de policiamento ostensivo e comunitário. Na prática, isso significaria uma presença mais direta no combate à criminalidade, aproximando o trabalho dos agentes ao de outras forças de segurança.

A mudança de nomenclatura para “Polícia Municipal” também entra no debate. Embora simbólica, a alteração carrega implicações sobre identidade institucional, atribuições legais e percepção da população sobre o papel desses profissionais.

Um relatório técnico elaborado pela própria Câmara aponta que a proposta pode fortalecer a atuação local, mas traz desafios consideráveis. Entre eles estão a necessidade de ampliar investimentos, reestruturar a organização da corporação e garantir formação adequada para lidar com novas responsabilidades.

Outro ponto sensível é o aumento do poder de atuação dos agentes. Especialistas alertam que a ampliação das funções exige mecanismos mais rigorosos de controle e fiscalização, para evitar abusos e assegurar o respeito aos direitos fundamentais.

A PEC também estabelece que a União ficará responsável por definir diretrizes nacionais obrigatórias para a segurança pública, que deverão ser seguidas por estados e municípios. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda análise do Senado Federal.

Em Belo Horizonte, o debate ocorre em meio à pressão por respostas mais eficazes na área de segurança e ao aumento da presença das guardas municipais em políticas de prevenção. A audiência deve expor divergências, dúvidas e expectativas sobre uma proposta que pode mudar, de forma significativa, o papel das cidades na segurança pública brasileira.