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Belo Horizonte, MG
O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União), apresenta nesta segunda-feira (6), às 16h, na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), a prestação de contas do município referente ao exercício de 2025. A reunião especial marca o início da análise dos dados fiscais e administrativos pelos vereadores.
Após a apresentação, os parlamentares terão prazo de dez dias para solicitar informações adicionais ao Executivo. O procedimento foi formalizado pelo presidente da Casa, Juliano Lopes (Pode).
A tramitação da prestação de contas, no entanto, ficará suspensa até o envio do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Somente após essa etapa o processo segue para a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, responsável por emitir parecer e apresentar um projeto de resolução, que tramita em turno único no plenário.
A convocação do prefeito foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na última quarta-feira (1º). A obrigatoriedade da prestação de contas está prevista na Lei Orgânica do Município.
O artigo 98 determina que, anualmente, dentro de 60 dias do início da sessão legislativa, a Câmara deve receber o prefeito em reunião especial para a apresentação de relatório sobre a situação da administração municipal.
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