17°C 25°C
Belo Horizonte, MG
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá 24 horas para prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal sobre um possível descumprimento das condições de sua prisão domiciliar. A determinação foi assinada nesse domingo (29) pelo ministro Alexandre de Moraes.
A decisão foi motivada por um vídeo divulgado nas redes sociais em que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro afirma, durante participação na Conferência de Ação Política Conservadora, nos Estados Unidos, que estaria mostrando o conteúdo ao pai. O link do vídeo foi anexado ao despacho do ministro.
A fala levantou questionamentos sobre um eventual acesso de Bolsonaro a meios de comunicação, o que é proibido pelas medidas cautelares impostas no regime de prisão domiciliar. Diante disso, Moraes determinou que a defesa apresente explicações formais no prazo estabelecido.
A Procuradoria-Geral da República também foi comunicada da decisão e poderá se manifestar no processo.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária temporária desde o dia 24 de março, após receber alta médica para tratamento de broncopneumonia.
A medida foi autorizada por um período inicial de 90 dias e substituiu, de forma excepcional, o regime fechado ao qual ele havia sido condenado em ação penal já transitada em julgado, sem possibilidade de novos recursos.
Mín. 17° Máx. 25°
