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Belo Horizonte, MG
A Prefeitura de Belo Horizonte encaminha à Câmara Municipal proposta que amplia a isenção de IPTU para imóveis de baixa renda na região central da capital. O projeto faz parte da Operação Urbana Simplificada Somos Centro.
Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, a nova versão do texto eleva de cerca de 500 para 4.612 o número de imóveis aptos ao benefício fiscal.
A medida é direcionada exclusivamente a famílias de baixa renda e a imóveis que comprovem o cumprimento de função social, incluindo residências e unidades destinadas à locação social.
Os imóveis contemplados estão localizados em bairros como Colégio Batista, Floresta, Lagoinha, Bonfim e Carlos Prates.
A proposta também amplia incentivos à produção de habitação popular na região central, com objetivo de estimular a ocupação e o uso residencial desses espaços.
O projeto ainda será analisado pelos vereadores antes de eventual aprovação e implementação das medidas.
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