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Belo Horizonte, MG
O Procon de Belo Horizonte publica recomendação para reforçar a fiscalização sobre os preços dos combustíveis e exigir maior transparência por parte de distribuidores e postos da capital.
Segundo o Procon-BH, a orientação determina que reajustes só sejam realizados mediante comprovação de aumento real de custos, como aquisição, logística e tributos, evitando elevações baseadas apenas em expectativas de mercado.
O órgão alerta que aumentos preventivos ou sem justificativa podem ser considerados práticas abusivas, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
A recomendação também orienta que os estabelecimentos mantenham documentação fiscal e contábil organizada e disponível para fiscalização, incluindo notas fiscais, registros de estoque e planilhas de formação de preços.
Além disso, os postos devem garantir informações claras ao consumidor, como a divulgação de tributos incidentes e a identificação do distribuidor responsável pelo combustível comercializado.
O descumprimento das orientações pode resultar em sanções administrativas e encaminhamento ao Ministério Público, com possibilidade de apuração de crimes contra a economia popular.
A medida segue diretrizes da Secretaria Nacional do Consumidor e ocorre em paralelo a investigações em âmbito nacional sobre possíveis irregularidades na formação de preços dos combustíveis.
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