Receita Federal anuncia mudanças na declaração do Imposto de Renda 2026

A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (16) mudanças nas regras da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-base de 2025. Segundo o órgão, as alterações buscam simplificar o processo de envio das informações, ampliar o uso de ferramentas digitais e acelerar o pagamento das restituições.

A expectativa da Receita é receber cerca de 44 milhões de declarações neste ano.

Entre as principais mudanças está a atualização dos critérios de obrigatoriedade para entrega da declaração. Passam a ser obrigados a declarar contribuintes que tiveram, em 2025, rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, valor superior ao limite anterior de R$ 33.888.

Também deve entregar a declaração quem possuía bens ou direitos com valor total superior a R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025.

Outras situações que exigem a entrega incluem recebimento de rendimentos isentos acima de R$ 200 mil, ganho de capital com venda de bens, operações em bolsa de valores acima de R$ 40 mil, receita bruta de atividade rural superior a R$ 177.920 e contribuintes que passaram à condição de residentes no Brasil em 2025.

A declaração também passa a considerar novos cenários relacionados à tributação de ativos no exterior, como lucros obtidos fora do país, estruturas patrimoniais do tipo trust e regras de isenção na venda de imóveis.

Prazo para envio

O prazo para envio da declaração começa às 8h do dia 23 de março e vai até 23h59 do dia 29 de maio de 2026.

O programa gerador da declaração estará disponível para download a partir de 20 de março, enquanto o processamento das declarações começa em 27 de março.

Contribuintes que optarem pelo débito automático da primeira parcela precisam enviar a declaração até 10 de maio. O pagamento do imposto poderá ser parcelado em até oito cotas mensais, com vencimentos entre 29 de maio e 31 de dezembro.

Declaração digital ganha mais espaço

A Receita também aposta na ampliação do sistema Meu Imposto de Renda, que permite preencher e enviar a declaração totalmente online por meio da conta gov.br, pelo portal e-CAC ou pelo aplicativo da Receita Federal.

Entre as novidades da plataforma estão a inclusão de dados de renda variável, possibilidade de retificar declarações feitas no programa tradicional, impressão completa da declaração e um sistema de alertas que identifica possíveis inconsistências, como despesas médicas incompatíveis com a renda declarada.

Outra aposta é a expansão da declaração pré-preenchida, que reúne automaticamente informações enviadas por empresas, bancos e outras instituições. A Receita espera que o uso dessa modalidade passe de cerca de 50% em 2025 para aproximadamente 60% neste ano.

Para acessar a declaração pré-preenchida, é necessário possuir conta gov.br com nível prata ou ouro. O sistema passa a incluir mais dados de terceiros, como informações do eSocial, DARFs e retenções de imposto em operações de day trade.

Restituições mais rápidas

A Receita Federal também prevê acelerar o calendário de restituições. A estimativa é de que cerca de 80% dos contribuintes com direito à restituição recebam os valores até agosto.

O primeiro lote está previsto para o dia 29 de maio e deve beneficiar aproximadamente 9 milhões de contribuintes, com pagamento estimado em R$ 11 bilhões. Os lotes seguintes estão programados para 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto.

A ordem de prioridade continua contemplando idosos com mais de 80 anos, pessoas acima de 60 anos com doenças graves, professores e contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida com restituição via PIX.

Lote especial para restituições de 2025

A Receita também anunciou um lote especial automático de restituição referente ao ano-base 2025. A medida deve alcançar cerca de 4 milhões de pessoas que não eram obrigadas a declarar, mas possuem valores a receber.

Nesses casos, o próprio sistema gerará uma declaração simplificada automaticamente em 15 de junho, com crédito previsto para 15 de julho. Os valores devem variar entre R$ 125 e R$ 1 mil, totalizando aproximadamente R$ 500 milhões em restituições.

Novos campos e fiscalização

Entre as mudanças na estrutura da declaração está a inclusão de ganhos obtidos com apostas online, que deverão ser informados tanto como rendimento quanto como bem.

O formulário também passa a ter campos opcionais para declaração de raça ou cor e uso de nome social.

A Receita informou ainda que vem aprimorando os mecanismos de fiscalização. O sistema chamado ReceitaSade passa a cruzar dados de recibos eletrônicos de despesas médicas, o que pode reduzir em cerca de 25% os casos de malha fina relacionados a esse tipo de gasto.