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A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei 167/2025, que institui o Ano Municipal de Conscientização sobre o Acesso ao Leite Materno. A proposta recebeu 35 votos favoráveis e segue agora para análise de emendas antes da votação definitiva.
De autoria do vereador Neném da Farmácia, o texto estabelece que 2027 seja dedicado à promoção de campanhas educativas sobre a importância do aleitamento materno e ao incentivo à doação de leite humano. As ações poderão começar já em 2026, como forma de preparação para o ano temático.
Entre os objetivos da proposta estão ampliar o acesso à informação sobre os benefícios do leite materno, especialmente para recém-nascidos prematuros e bebês em situação de risco, fortalecer a cultura da doação e estimular a criação de redes de apoio às mães lactantes.
O projeto também prevê mobilização de instituições de saúde, organizações da sociedade civil e estabelecimentos de ensino, com foco na conscientização e na solidariedade.
De acordo com orientações do Ministério da Saúde, o leite materno deve ser oferecido de forma exclusiva nos primeiros seis meses de vida e pode continuar a complementar a alimentação da criança até os dois anos ou mais.
Caso seja aprovado em segundo turno, o texto seguirá para sanção do Executivo municipal e poderá integrar o calendário oficial de ações da cidade.
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