Câmara de Lagoa Santa convoca reunião para votar passe livre estudantil, reajuste de servidores e repasse ao Lar dos Idosos

A Câmara Municipal de Lagoa Santa realiza nesta sexta-feira (13), às 14h, uma reunião extraordinária para votar três projetos de lei enviados pela Prefeitura: a revisão salarial dos servidores municipais, a complementação de repasse ao Lar dos Idosos e a criação do passe livre estudantil na rede pública.

De acordo com o presidente da Câmara, Fabiano Moreira, a sessão foi antecipada em razão do Carnaval. Como as atividades legislativas serão retomadas apenas no dia 23, a medida busca garantir tempo hábil para que o Executivo processe a folha de pagamento e organize a implantação das propostas.

“Buscamos dar celeridade aos procedimentos internos da Prefeitura após a eventual aprovação dos projetos, especialmente o do passe livre. Também destacamos a importância social do Lar dos Idosos para a cidade. Agradeço aos vereadores pelo compromisso em atender à convocação, mesmo às vésperas de um feriado prolongado”, afirmou.

O Projeto de Lei nº 6.716/2026 prevê a revisão geral anual de 4,26% para servidores ativos, inativos e pensionistas, com base no IPCA acumulado de 2025. Caso aprovado, o reajuste terá efeitos retroativos a 1º de fevereiro, permitindo que os valores atualizados sejam pagos no início de março.

Servidores que já receberam reajuste automático em função do novo salário mínimo nacional terão direito à complementação apenas se o índice aplicado tiver sido inferior a 4,26%.

Já o Projeto de Lei nº 6.717/2026 autoriza a complementação de subvenção social ao Lar dos Idosos Sagrado Coração de Jesus no valor de até R$ 492.819,96, divididos em parcelas mensais de R$ 41.068,33. Os recursos serão destinados à manutenção da entidade e ao custeio de serviços de saúde, incluindo a adequação ao piso nacional da enfermagem.

Também está na pauta o projeto que institui o passe livre estudantil no transporte público coletivo urbano para alunos regularmente matriculados na rede pública municipal. O benefício garante o deslocamento diário de ida e volta entre a residência e a escola, com subsídio da Secretaria Municipal de Educação.

Segundo o Prefeito de Lagoa Santa, Breno Salomão, trata-se de uma iniciativa histórica, com impacto direto na vida da população.

Cada estudante contemplado receberá um cartão individual, o que demanda prazo para cadastro, emissão e distribuição, outro motivo para a antecipação da votação.

A sessão é aberta ao público e será realizada às 14h na sede da Câmara Municipal.