Câmara de Belo Horizonte inicia fase de oitivas em processo contra Lucas Ganem

A Câmara Municipal de Belo Horizonte deu início a uma etapa crucial no processo que apura possível quebra de decoro parlamentar envolvendo o vereador Lucas Ganem (Podemos). A Comissão Processante começa, nesta quinta-feira (29), a ouvir testemunhas no procedimento que pode resultar na cassação do mandato.

A fase de oitivas marca o aprofundamento da investigação instaurada a partir de uma representação formal protocolada na Casa, que aponta inconsistências no endereço declarado pelo parlamentar à Justiça Eleitoral durante o processo de registro de candidatura. 

O objetivo agora é confrontar documentos, versões e depoimentos para verificar se houve irregularidade capaz de comprometer a legitimidade do mandato.

De acordo com a Comissão, as testemunhas convocadas têm relação direta com a declaração de domicílio eleitoral apresentada pelo vereador. 

A suspeita central é de que o endereço informado não corresponderia à residência efetiva do parlamentar, o que, se confirmado, pode configurar infração político-administrativa prevista na legislação federal que rege o funcionamento das câmaras municipais.

O colegiado responsável pelo caso é formado por vereadores sorteados em plenário e atua com base no Decreto-Lei nº 201/1967, que estabelece as hipóteses de cassação de mandato.

Pelo rito adotado, a comissão tem até 90 dias para concluir os trabalhos, elaborar um relatório final e submetê-lo à votação do plenário, instância que dará a palavra final sobre o futuro político do investigado.

As audiências desta quinta-feira estão previstas para os turnos da manhã e da tarde, às 9h e às 14h, e poderão ser acompanhadas ao vivo pelos canais institucionais da Câmara Municipal. A expectativa é de que novas oitivas sejam agendadas nas próximas semanas, conforme o andamento da instrução processual.

A defesa de Lucas nega qualquer irregularidade e sustenta que todas as informações prestadas à Justiça Eleitoral foram legais. Ainda ao longo do processo, deve apresentar documentos e argumentos para contestar as acusações.