Justiça de Minas determina mediação sobre estornos de cartões no caso 123 Milhas

A Justiça de Minas Gerais determinou a abertura de uma mediação privada para tentar resolver o impasse envolvendo os estornos de pagamentos realizados por cartão de crédito no caso da 123 Milhas, empresa do setor de turismo que está em processo de recuperação judicial. A medida foi decidida pela juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, e representa uma tentativa de solução extrajudicial antes de uma decisão definitiva.

De acordo com a magistrada, o procedimento será conduzido pela Câmara de Mediação e Arbitragem Converge Resolve Ltda, sediada em Cuiabá (MT). A mediação reunirá representantes das empresas em recuperação, instituições financeiras, bandeiras de cartão de crédito, credenciadoras de maquininhas de pagamento e entidades civis, como o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Indec), a Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag) e a Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able).

Na decisão, a juíza destacou que a mediação é uma ferramenta essencial do sistema de justiça moderno, voltada para a busca de soluções consensuais e mais ágeis entre as partes envolvidas. “No atual e moderno Sistema de Justiça, consagra-se a ideia da busca de meios alternativos de solução de conflitos, tais como a mediação ou conciliação, antes do pronunciamento judicial de mérito”, escreveu. Segundo o despacho, a mediação só deixará de ser realizada caso todas as partes manifestem desinteresse no procedimento.

O valor em discussão ultrapassa R$ 5 milhões, referentes a estornos de pagamentos realizados por consumidores que cancelaram viagens antes da abertura do processo de recuperação judicial. Esses recursos estão atualmente bloqueados em conta judicial, após instituições financeiras alegarem o direito de compensação pelos valores devolvidos aos clientes.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já havia determinado anteriormente que os montantes permanecessem retidos até uma definição sobre a titularidade dos valores. A nova decisão busca abrir caminho para uma solução negociada, reduzindo a judicialização e permitindo avanços no plano de recuperação do grupo.

O caso da 123 Milhas é considerado o maior processo de recuperação judicial do país em número de credores, com mais de 772 mil pessoas e empresas afetadas. A companhia, que se destacou no mercado de turismo por vender pacotes e passagens com preços promocionais, entrou em crise após suspender pacotes flexíveis e interromper parte de suas operações em 2023.

Com a mediação, a expectativa é que as partes cheguem a um acordo sobre a destinação dos valores bloqueados, o que poderá acelerar as negociações e dar mais clareza ao andamento da recuperação judicial da empresa.