Acordo para retirada de famílias das margens da BR-381 será assinado em novembro

Após mais de uma década de impasses e tentativas frustradas, o processo de remoção das famílias que vivem às margens da BR-381, na saída de Belo Horizonte para Santa Luzia e Sabará, deve avançar em novembro. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, anunciou que o acordo para viabilizar a retirada dos moradores será assinado no dia 7 de novembro, em conjunto com a Prefeitura de Belo Horizonte, o Tribunal Regional Federal (TRF) e o próprio TCU.

O documento deverá definir as responsabilidades de cada órgão e abrir caminho para a liberação da área, considerada um dos maiores gargalos da chamada “Rodovia da Morte”. “No dia 7 de novembro teremos a assinatura do protocolo definitivo, que permitirá à Prefeitura de Belo Horizonte, à Urbel, ao TRF e ao TCU viabilizar a realocação das famílias e a execução das obras”, afirmou Anastasia, em entrevista à Rádio Itatiaia.

A duplicação da BR-381 é um dos projetos rodoviários mais esperados de Minas Gerais e, ao mesmo tempo, um dos mais desafiadores. O trecho próximo a Belo Horizonte, especialmente nas imediações do Rio das Velhas, foi ocupado ao longo dos anos por centenas de famílias, o que impede a expansão da via e aumenta o risco de acidentes. “As margens, que deveriam ser o acostamento, foram sendo tomadas por habitações populares. Isso tornou o local perigoso e inviável para a duplicação. Por essa razão, o trecho foi retirado da concessão, já que a empresa privada não teria condições de resolver a questão social envolvida”, explicou o ministro.

Anastasia também recordou que uma tentativa semelhante foi feita há mais de dez anos, sem sucesso. “Em 2012, o governo federal e a prefeitura tentaram remover os moradores e oferecer novas moradias, mas os terrenos adquiridos para o reassentamento acabaram invadidos por terceiros. Agora, a prefeitura identificou novas áreas e será responsável por urbanizá-las para receber as famílias”, destacou. Segundo ele, a operação será acompanhada pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público, para garantir que todo o processo ocorra com segurança e respeito aos direitos das famílias.

O trecho que permanecerá sob responsabilidade do governo federal abrange 31 quilômetros, divididos em dois lotes — o 8A e o 8B. O primeiro, com 18 quilômetros, liga o entroncamento da BR-381 em Caeté até o trevo de Ravena. Já o segundo, com 13,7 quilômetros, vai de Ravena até o Anel Rodoviário, em Belo Horizonte. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) prevê o início das obras nesse segmento para 2026, após a conclusão do reassentamento.

Enquanto isso, os demais trechos da BR-381, que ligam a capital mineira a Governador Valadares, já estão sob concessão da empresa Nova 381, administrada pela 4UM Investimentos. A expectativa das autoridades é de que a remoção das famílias e a retomada das obras finalmente tirem do papel um projeto que há décadas é símbolo de atraso e insegurança nas estradas mineiras.