A Prefeitura de Belo Horizonte encaminhou à Câmara Municipal nesta sexta-feira, 27 de junho, o projeto de lei que propõe um reajuste salarial de 2,49% para os servidores do Executivo municipal. O índice, segundo a administração, corresponde à inflação acumulada entre janeiro e abril deste ano e será aplicado de forma retroativa a 1º de maio, data-base dos servidores da capital. O texto também prevê a fixação do valor do vale-refeição em R$ 60 para trabalhadores com jornada diária de oito horas.
A mensagem do prefeito Álvaro Damião (União) foi publicada no Diário Oficial do Município e estima um impacto financeiro superior a R$ 100 milhões no orçamento de 2025. Para os anos seguintes, 2026 e 2027, o custo adicional está projetado em cerca de R$ 410 milhões. O reajuste proposto deverá refletir também em benefícios como o adicional de insalubridade e nas aposentadorias e pensões pagas pelo município.
Segundo a prefeitura, o índice não contempla a inflação de 2024 porque, de acordo com a gestão municipal, o aumento concedido no ano passado ultrapassou a variação do período, garantindo ganho real aos servidores. Ainda conforme a proposta, os cálculos para o reajuste de 2026 deverão considerar a inflação apurada entre maio deste ano e abril do próximo.
O novo valor do vale-refeição será aplicado a partir do mês seguinte ao da publicação da lei. A prefeitura também anunciou que pretende enviar à Câmara, nos próximos dias, um segundo projeto de lei que prevê a ampliação do benefício para servidores com jornada inferior a oito horas. Nesse caso, os valores deverão variar entre R$ 16,67 e R$ 25, dependendo da carga horária.
Os profissionais da rede municipal de educação não foram incluídos no texto, já que as negociações com a categoria continuam em curso. A categoria está em greve desde 6 de junho e rejeita o índice de 2,49% proposto pela PBH, alegando que o percentual está abaixo da inflação acumulada e do valor estipulado pelo Piso Nacional do Magistério.
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