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O Senado Federal deu mais um passo rumo à regulamentação da publicidade de apostas esportivas ao aprovar, nesta quarta-feira (28), na Comissão de Esporte (CEsp), um projeto de lei que impõe restrições rigorosas à propaganda das chamadas “bets” — apostas esportivas de quota fixa. O texto, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), recebeu parecer favorável do senador Carlos Portinho (PL-RJ), na forma de um substitutivo, e agora aguarda votação em Plenário.
A proposta, elaborada diante do avanço descontrolado da publicidade e da crescente preocupação com o vício em jogos, proíbe, entre outros pontos, a participação de atletas, artistas, influenciadores, comunicadores e autoridades em campanhas publicitárias veiculadas em rádio, TV, redes sociais ou internet. A exceção será para ex-atletas, desde que tenham encerrado suas carreiras há pelo menos cinco anos.
O projeto também define os horários em que a publicidade poderá ser veiculada. Na televisão, redes sociais e internet, as peças só poderão ser exibidas entre 19h30 e 24h. No rádio, o horário permitido será das 9h às 11h e das 17h às 19h30. Em transmissões ao vivo de eventos esportivos, a publicidade será limitada aos 15 minutos anteriores ao início da partida e aos 15 minutos posteriores ao seu encerramento.
Portinho defendeu o texto como uma tentativa de equilibrar a liberdade econômica do setor com a responsabilidade social, especialmente em relação ao público infantojuvenil e às pessoas com dependência em jogos. Ele afirmou que o vício em apostas se tornou uma “epidemia silenciosa”, que afeta famílias e instituições esportivas. “O nosso papel aqui é disciplinar. A sociedade está doente. Os clubes de futebol e os meios de comunicação estão viciados nos lucros gerados pelas apostas”, declarou o relator.
Entre as proibições listadas pelo projeto estão ainda o uso de personagens, mascotes ou recursos audiovisuais que atraiam o público jovem, a veiculação de peças que retratem o jogo como fonte de renda ou solução financeira, e o envio de mensagens promocionais sem consentimento do destinatário. Publicidade impressa e anúncios em estádios, arenas e praças esportivas também foram vetados, salvo em casos em que a casa de apostas detenha os naming rights do local ou seja patrocinadora oficial do evento ou dos uniformes das equipes — neste último caso, limitado a um anunciante por equipe.
O relator acolheu parcialmente quatro emendas, entre elas uma do senador Romário (PL-RJ), que defendeu a permanência de ex-jogadores nas campanhas publicitárias como forma de geração de renda para atletas aposentados em situação de vulnerabilidade. Já outras emendas do senador Eduardo Girão (Novo-CE), defensor da proibição total da publicidade, foram rejeitadas ou adaptadas ao texto final.
O senador Styvenson Valentim, autor da proposta, reforçou que o substitutivo representa um “alerta” para o setor e para a sociedade. Ele afirmou que, caso o mercado não se adeque às novas normas, o Congresso poderá adotar medidas ainda mais severas. “Talvez estejamos dando uma última chance para que o setor se autorregule. O que está em jogo é o bem-estar da população.”
A expectativa é que, mesmo com resistência de clubes e empresas envolvidas no mercado bilionário das apostas esportivas, o projeto avance no Plenário com apoio de senadores preocupados com os impactos sociais da proliferação descontrolada dessas campanhas. Para os parlamentares favoráveis à medida, trata-se de um passo fundamental para proteger os mais vulneráveis e colocar freios em um mercado que, até agora, operava sem limites claros.
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