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Crianças e adolescentes que atuam como influenciadores digitais podem ter suas atividades nas redes sociais submetidas a autorização judicial, caso avance na Câmara Federal um projeto de lei apresentado pela deputada mineira Duda Salabert (PDT). A proposta equipara a atuação remunerada de menores em plataformas digitais a outras formas de trabalho infantil e prevê uma série de regras para regulamentar esse tipo de atividade, como a limitação de horários e a retenção dos valores arrecadados até que o jovem complete 18 anos.
Segundo a deputada, o objetivo é proteger crianças e adolescentes dos efeitos nocivos da exploração comercial precoce, ampliando para o ambiente digital normas já aplicadas a outras atividades culturais ou esportivas. “Estamos apenas estendendo uma regra que já existe para proteger os menores. É uma questão de combater o trabalho infantil no Brasil, agora nas redes sociais”, afirmou a parlamentar.
Entre os pontos centrais da proposta está a definição de “influenciador mirim”, que passa a abranger qualquer pessoa com menos de 18 anos que produza, de forma remunerada ou com potencial de monetização, conteúdo digital com finalidade publicitária, promocional ou de entretenimento. Para essa atuação, o projeto prevê exigência de autorização judicial, carga horária restrita — duas horas por dia para crianças até 12 anos e quatro horas para adolescentes de 13 a 17, sempre com pausas obrigatórias e vedação de atividades noturnas — e bloqueio judicial dos valores recebidos, que só poderão ser acessados após a maioridade.
O crescimento da presença de menores nas redes é notável. De acordo com o levantamento TIC Kids Online, realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, 81% dos jovens de 9 a 17 anos possuem celular próprio, e parte significativa desse público já atua como criador de conteúdo. Em 2021, cerca de 8% das contas de menores identificadas produziam material publicitário, representando quase 1,6 milhão de perfis.
Casos como o do “pastor mirim” Miguel Oliveira, de 15 anos, ilustram a preocupação do projeto. Com mais de 1,4 milhão de seguidores em uma rede social, Miguel foi impedido de continuar atuando pelo Conselho Tutelar, após denúncia de que teria abandonado os estudos para se dedicar à produção de conteúdo. Recentemente, porém, seus perfis informaram o retorno às pregações online.
Ainda aguardando despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto será analisado pelas comissões da Casa antes de eventual votação em plenário. Para a autora, trata-se de uma discussão urgente sobre os limites entre o entretenimento e a exploração infantil em um ambiente digital ainda pouco regulado.
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