Justiça mantém suspensão de edital de pedágios na Grande BH por falta de transparência

A Justiça de Minas Gerais decidiu manter suspenso o processo de licitação que prevê a concessão de cerca de 150 quilômetros de rodovias no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, incluindo a instalação de pedágios. O pedido de retomada, feito pelo governo estadual, foi negado pela juíza Rosimeire das Graças do Couto, que considerou que ainda não há elementos suficientes para garantir que o edital atenda plenamente às exigências legais.

O projeto, que é uma das principais apostas do governador Romeu Zema (Novo), prevê investimentos superiores a R$ 5 bilhões, com obras como construção de acostamentos, viadutos, passarelas, melhorias na iluminação e segurança das vias. A proposta, no entanto, está suspensa desde o fim de abril, por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que apontou falhas graves no processo de consulta pública, incluindo a realização de apenas duas audiências presenciais em datas muito próximas e sem qualquer possibilidade de participação remota.

Na ação, o governo estadual alegou que todos os trâmites legais foram seguidos e afirmou que a paralisação atrasa o cronograma de melhorias estruturais nas vias. Ainda assim, a juíza entendeu que o projeto precisa ser melhor estruturado antes de avançar. Em sua decisão, destacou que o próprio Estado reconheceu incorreções no edital e que isso evidencia a falta de maturidade da proposta para garantir uma concorrência pública ampla e legítima.

“Não vislumbrei, até então, na documentação de onde foram colhidas essas alterações e os diálogos informados. A meu ver, tal demonstra que o próprio Estado reconhece incorreções no edital do projeto, expondo com isso que o mesmo não está maduro ainda para amparar uma ampla concorrência pública”, afirmou Rosimeire das Graças do Couto.

O pedido de urgência para a retomada do processo foi rejeitado, e o caso seguirá para novas etapas judiciais. Há possibilidade, inclusive, de uma audiência de conciliação entre as partes envolvidas. Enquanto isso, a instalação dos pedágios e demais obras previstas continua indefinida, gerando expectativas e controvérsias entre moradores, motoristas e especialistas em mobilidade urbana.