ALMG aprova reajuste de 5,26% para professores e garante salário mínimo a auxiliares da educação

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em definitivo, nesta quarta-feira (7 de maio), o reajuste salarial de 5,26% para os profissionais da educação básica do Estado. O Projeto de Lei 3.503/2025, de autoria do governo Romeu Zema (Novo), agora segue para sanção do Executivo. A medida, no entanto, não contempla as demais 18 carreiras do funcionalismo público estadual e gerou intensa mobilização entre parlamentares da base e da oposição. Por articulação do presidente da Casa, deputado Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho, o texto final inclui uma emenda que obriga o Estado a complementar os vencimentos dos servidores da educação básica que recebem menos que o salário mínimo — atualmente fixado em R$ 1.518 — desde que cumpram jornada mínima de 30 horas semanais.

A aprovação da emenda foi resultado de um acordo construído ainda durante a sessão extraordinária, que precisou ser suspensa para costura política entre lideranças e assessorias. Após a retomada dos trabalhos, a emenda foi aprovada com apoio unânime dos deputados. O presidente da ALMG classificou como absurdo o fato de milhares de servidores da educação receberem menos do que o mínimo constitucional e ressaltou que a medida beneficiará cerca de 40 mil profissionais, especialmente auxiliares de serviços da educação básica (ASBs), muitos deles em contratos temporários.

A emenda que estabelece o pagamento do mínimo teve origem em proposta da deputada Beatriz Cerqueira (PT), mas, em sua versão inicial, pretendia abranger todas as carreiras do serviço público. Essa ampliação foi rejeitada tanto nas comissões quanto no plenário, com forte resistência da base governista. Na última tentativa, a proposta foi derrubada por 33 votos a 23. Beatriz lamentou a limitação da medida apenas à educação básica, mas afirmou que o debate sobre o pagamento do mínimo para outras carreiras continuará em pauta, já que cerca de 5 mil servidores estaduais ainda recebem abaixo do valor legal.

Outras emendas, apresentadas por blocos da oposição e pelo presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues (PL), também foram rejeitadas. Entre elas, a que previa uma recomposição de 4,83% das perdas inflacionárias de 2024 para todas as demais carreiras, proposta que caiu por 34 votos a 25. Sugestões para limitar o reajuste à segurança pública ou ao Colégio Tiradentes da PM também foram derrotadas.

Durante audiência anterior à votação, o secretário estadual da Fazenda, Luiz Claudio Gomes, havia antecipado a posição do governo, afirmando que não haveria condições fiscais para um reajuste geral em 2025. Ele mencionou o congelamento de R$ 1,1 bilhão em despesas como um dos fatores que inviabilizam novas correções salariais. O Executivo defende que o piso estadual do magistério é cumprido proporcionalmente, já que a jornada semanal dos professores em Minas é de 24 horas. Contudo, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE-MG) argumenta que a legislação estadual garante o pagamento integral do piso nacional, independentemente da carga horária.

O reajuste agora aguarda a sanção do governador Romeu Zema para entrar em vigor. A expectativa é que a complementação para garantir o salário mínimo comece a ser paga já nos próximos meses, beneficiando sobretudo os trabalhadores de apoio escolar, que vivem há anos em situação de vulnerabilidade financeira dentro da estrutura pública de ensino do Estado.