Na última quarta-feira (12), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi palco de um intenso debate sobre a proposta de privatização de rodovias estaduais, incluindo a Linha Verde (MG-010), a MG-424 e a LMG-800, que prevê a instalação de 12 praças de pedágio ao longo de 123,4 quilômetros. A audiência pública, organizada pela Comissão de Trabalho, de Previdência e de Assistência Social, foi solicitada pelos deputados Betão (PT) e Lohanna (PV), e teve como foco principal os impactos das cobranças de pedágio para a população que depende dessas estradas para o seu deslocamento diário.
O projeto do Governo Zema prevê que os usuários das rodovias privatizadas possam pagar até R$ 5,57 por praça de pedágio, com cobrança sobre 13 municípios da Grande Belo Horizonte. O Governo argumenta que a privatização envolve investimentos para a infraestrutura, sindicatos de massa e movimentos sociais questionam a eficácia dessa medida, alertando para o aumento do custo de vida e o impacto direto nos trabalhadores de cidades como Belo Horizonte, Lagoa Santa, Prudente de Morais, Sete Lagoas e outras.
De acordo com André Veloso, do Movimento Tarifa Zero, a medida vai afetar principalmente aqueles com menor poder aquisitivo. Ele apontou dados de pesquisa do Governo do Estado, que indicam que 70% dos 525 mil deslocamentos diários realizados por moradores da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) são feitos por pessoas com renda de até três salários mínimos. Para Veloso, esses trabalhadores serão os mais prejudicados com a criação dos pedágios, além de uma segregação urbana provável e concentração de renda.
Jairo Nogueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG), também criticou a medida, alertando que a instalação dos pedágios pode aumentar o desemprego, uma vez que os trabalhadores dificilmente conseguirão arcar com o custo das tarifas. Além disso, destacou que motoristas de táxi e de aplicativos serão os mais afetados pela maior quantidade de deslocamentos diários. Luiz Gustavo Ramos, do Movimento Pedágio é Roubo, foi outro a questionar a falta de transparência na proposta de concessão e a alegada necessidade de investimentos privados para melhorar as rodovias, lembrando das renúncias fiscais bilionárias concedidas a outros setores.
Por outro lado, representantes do Governo Estadual pretenderam propor a concessão como uma solução para problemas estruturais nas rodovias e a melhoria na segurança. Fernanda Alen, diretora da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), explicou que a concessão é visto como à integração da região, especialmente do Vetor Norte, e a redução do tempo de deslocamento. Além disso, garantiu que a medida traria mais segurança para os motoristas, com redução no número de acidentes e mais investimentos no setor de transporte coletivo. A proposta inclui a instalação de 12 pórticos de cobrança automática, descontos para usuários frequentes e isentos para o transporte coletivo, que trafegarão por pacotes exclusivos.
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