65% dos lares de idosos em BH têm irregularidades, diz promotora

Cerca de 65% das instituições de longa permanência para idosos em Belo Horizonte apresentam algum tipo de irregularidade, segundo a promotora de Justiça Jacqueline Ferreira Moisés, da Promotoria de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Atualmente, o órgão acompanha 292 casas de acolhimento para idosos na capital mineira. Desse total, 190 apresentam problemas, que variam de falhas leves a situações consideradas graves.

A promotora apresentou os dados nesta sexta-feira (6), um dia após o desabamento de um lar de idosos no bairro Jardim Vitória, na região Nordeste da cidade. A tragédia deixou 12 mortos, entre eles 11 idosos e o proprietário do estabelecimento e outras 17 pessoas foram resgatadas com vida.

Segundo Jacqueline, o Ministério Público pede desde 2017 a interdição da instituição, mas o processo ainda aguardava decisão da Justiça.

Durante vistorias realizadas pelo órgão, foram identificados diversos problemas estruturais no imóvel, como infiltrações, pisos irregulares, ausência ou ferrugem em barras de apoio, fios elétricos desencapados e quartos sem janelas.

“Não havia uma parte da casa que não tivesse irregularidade. Era infiltração, falta de manutenção, quarto sem janela, era insalubre”, afirmou a promotora. Para ela, a instituição “não tinha a menor condição de funcionar como casa acolhedora de idosos”.

Das 292 instituições fiscalizadas, 28 são filantrópicas, enquanto a maioria é privada. De acordo com a promotora, muitas funcionam com foco principal no lucro e com estrutura inadequada.

Ela destacou ainda que o Ministério Público atua principalmente por meio de vistorias e ações judiciais, mas não possui poder para interditar imediatamente os estabelecimentos.

“Quem tem poder de polícia é a Vigilância Sanitária, que pode entrar, constatar irregularidades e interditar se for o caso. O Ministério Público precisa recorrer à Justiça”, explicou.

Apesar das irregularidades apontadas pelo MPMG, o lar de idosos que desabou possuía alvará de funcionamento válido até 2030.

Em nota, a Secretaria Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte informou que o Alvará de Localização e Funcionamento é emitido com base em dados cadastrais, como viabilidade do endereço e informações do CNPJ, sem análise da estabilidade estrutural do imóvel.

A prefeitura também afirmou que não foi acionada pelo Ministério Público para participar das ações de fiscalização relacionadas ao caso.