Novo acordo de Mariana é firmado nove anos após tragédia e prevê R$ 170 bilhões em reparações

Nove anos após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, um novo acordo de reparação foi firmado entre a União, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e as mineradoras responsáveis pela tragédia — Samarco, Vale e BHP Billiton. O termo, mediado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, estabelece um valor total de R$ 170 bilhões para custear ações de indenização, recuperação ambiental e reconstrução das áreas afetadas.

O novo acordo surge após a constatação de que o Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2016, não atingiu os resultados esperados. A Fundação Renova, criada para executar as ações de reparação, foi alvo de críticas pela lentidão e ineficácia dos programas previstos. Com o novo termo, a fundação será extinta, e suas responsabilidades redistribuídas entre os entes públicos e as mineradoras.

Segundo o documento homologado, R$ 38 bilhões já desembolsados pela Fundação Renova serão abatidos do total. Os R$ 132 bilhões restantes serão divididos da seguinte forma: R$ 100 bilhões ficarão sob gestão da União e dos governos estaduais, destinados a obras e políticas públicas na região afetada; e R$ 32 bilhões serão aplicados diretamente pela Samarco em ações de recuperação ambiental. O valor total será pago ao longo de 20 anos.

O novo acordo ampliou a participação institucional nas negociações, incluindo o Ministério Público Federal, os Ministérios Públicos de Minas e do Espírito Santo, além das Defensorias Públicas dos dois estados e da União. Uma das principais inovações foi a inclusão de medidas específicas voltadas para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, que haviam ficado de fora das tratativas anteriores.

Mesmo com avanços reconhecidos, representantes dos atingidos afirmam que a participação direta da população nas decisões ainda é limitada. Para Robson Formica, coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), “as instituições de Justiça, especialmente os Ministérios Públicos e as Defensorias, arrogam a tutela dos atingidos. Para nós, isso foi um equívoco”. Ainda que não tenham participado das negociações, os atingidos terão assento no Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce, que garante 50% das cadeiras à sociedade civil, incluindo representantes indígenas e quilombolas.

As discussões que antecederam a assinatura do novo termo foram marcadas por divergências políticas. Em 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou publicamente a Vale, afirmando que a empresa “estava enrolando o povo de Mariana” e que o governo trabalhava para resolver o impasse. Já o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), cobrou agilidade no processo e acusou o governo federal de “má vontade”. Uma das principais discordâncias era sobre o destino dos recursos: Minas Gerais defendia uma aplicação mais ampla, abrangendo todo o estado, enquanto o governo federal manteve a posição de concentrar os investimentos nas áreas diretamente atingidas, decisão que prevaleceu no texto final.

A Samarco e suas controladoras, por outro lado, defendem que a atuação da Fundação Renova teve resultados expressivos. A advogada Najla Lamounier, diretora jurídica da mineradora, afirma que a fundação “foi uma resposta inédita para uma situação inédita” e que “muito foi feito” desde 2016. Segundo ela, R$ 38 bilhões foram destinados a ações de reparação, sendo R$ 18,1 bilhões apenas em indenizações e auxílios financeiros.

Com o novo acordo, o desafio agora é transformar o compromisso financeiro em ações efetivas de recuperação ambiental e social, encerrando um ciclo de impasses que se arrasta desde 2015. O rompimento da barragem de Fundão liberou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos, devastando comunidades, contaminando o Rio Doce e deixando 19 mortos — uma das maiores tragédias socioambientais da história do país.