Inserção da Inteligência Artificial no Direito é realidade

O sistema jurídico tradicional no mundo inteiro vem sofrendo uma abrupta revolução desde a pandemia. A digitalização dos processos e a configuração do mundo para uma era voltada a dados aproximou um setor altamente burocrático de ferramentas tecnológicas sofisticadas, gerando grande evolução na vida dos operadores do direito.

Segundo um estudo da Deloitte publicada no portal Justiça Digital, 100 mil empregos na área jurídica podem ser automatizados nos próximos anos devido ao avanço da IA. Isso se deve ao fato de que as tarefas repetitivas e administrativas, como a revisão de documentos e a pesquisa jurídica, são cada vez mais realizadas por algoritmos sofisticados. Esses algoritmos, com a capacidade de processar grandes volumes de dados em frações de segundo, estão mudando o cenário jurídico, permitindo que os profissionais se concentrem em atividades mais complexas e estratégicas.

Seguindo a tendência mundial, a prática jurídica também tem sido impactada pela aplicação de softwares e aplicativos que usam Inteligência Artificial (IA). “Essa é talvez a maior revolução que o mundo jurídico tem passado nos últimos tempos. Temos percebido um impacto sem precedentes do uso da Inteligência Artificial na advocacia”, afirma Dra. Natália Arruda, especialista em Direito internacional e otimização, revolução tecnológica e otimização
 de processos jurídicos.

Ainda segundo a especialista, conhecida no mundo jurídico por implementar e integrar tecnologias avançadas e inteligência artificial em escritórios jurídicos, “estamos em uma era de inovação e eficiência nas atividades jurídicas operacionais. A integração da IA nos processos internos de escritórios de advocacia e no próprio sistema judiciário, tem o poder de agilizar processos, aumentar a produtividade e aperfeiçoar estrategicamente o operacional do advogado. Sem falar, na quebra de paradigma do pensar sobre o direito e o sistema jurídico brasileiro”, afirma.

Um relatório da McKinsey & Company indica que a adoção de tecnologias de IA poderia aumentar a eficiência do setor jurídico em até 40%. Essa eficiência é alcançada através de ferramentas de automação que auxiliam na análise de contratos, predição de resultados de litígios e identificação de precedentes. Com isso, escritórios de advocacia e departamentos jurídicos empresariais têm se voltado para soluções tecnológicas que permitem reduzir custos operacionais e melhorar a precisão das suas atividades. “Ajudar a moldar o futuro do direito, através de práticas jurídica mais ágeis, precisas e estrategicamente avançadas é trabalho que realizo e que está no radar dos profissionais do direito. Trazer esse impacto positivo e significativo de levar o direito em direção ao futuro”, reforça Natália, que faz parte da Comissão Especial de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da OAB/SP.

Segundo pesquisa da “Thomson Reuters — Future of Professionals” publicada pelo portal Consultor Jurídico, 58% dos advogados ouvidos acreditam que incrementarão suas competências profissionais com o uso de novas tecnologias. Contudo, a mesma pesquisa revela que existe uma preocupação quanto ao impacto ético e regulatório dessa tecnologia. A principal inquietação gira em torno da necessidade de garantir que as decisões tomadas por sistemas de IA respeitem princípios fundamentais do Direito, como a imparcialidade e a justiça.

A inovação jurídica impulsionada pela IA também levanta questões sobre a formação dos futuros profissionais do Direito. As faculdades de Direito estão sendo desafiadas a adaptar seus currículos para preparar os alunos para um mercado em rápida transformação, no qual o conhecimento técnico e a habilidade de interagir com tecnologias avançadas se tornam cada vez mais essenciais.

Em meio a essa revolução tecnológica, surge a necessidade de criar marcos regulatórios que acompanhem o ritmo das inovações, a exemplo do que já acontece em muitas áreas e que foi noticiado pelo portal Jota. A regulamentação da IA no Direito deve equilibrar a promoção da inovação com a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. Organizações internacionais e governos têm discutido a criação de normas que garantam a transparência e a responsabilização das tecnologias de IA aplicadas no campo jurídico.

A relação entre Direito, Inovação Jurídica e Inteligência Artificial é marcada por um equilíbrio delicado entre oportunidades e desafios. A automação e a análise preditiva prometem transformar a prática jurídica, aumentando a eficiência e reduzindo custos, ao mesmo tempo que levantam questões éticas e regulatórias que precisam ser cuidadosamente abordadas. “O futuro do Direito está entrelaçado ao desenvolvimento tecnológico mundial. Cabe aos profissionais da área jurídica se adaptarem a todas as mudanças para garantir que a evolução da advocacia siga no mesmo ritmo da evolução da sociedade. Isso porque as demandas legais mudaram, e ficam cada vez mais complexas. Mas, o desejo por um sistema jurídico mundial onde impere a aplicação das leis e da justiça de forma eficaz e eficiente permanece", conclui Dra. Natália.