Mariana Pimenta
O anseio da população em relação à transparência dos votos dos vereadores foi finalmente atendido na Câmara Municipal de Lagoa Santa. Na reunião ordinária dessa terça-feira (30), a Emenda à Lei Orgânica 16, de 2018, que determina o fim do voto secreto em processos legislativos, com exceção na votação para escolha da Mesa Diretora, foi aprovada, em segundo turno, por 14 votos e uma ausência.
Antes de iniciar a votação, a vereadora Aline Aires de Souza (MDB) pediu que o escrutínio fosse aberto e não secreto, conforme a pauta. Porém, os demais vereadores se manifestaram e acordaram que, mesmo sendo escrutínio secreto, o voto seria exposto para os presentes.
Após aprovação, o vereador Artileu Bonfim (SD), expressou seu contentamento com o resultado da votação. “A gente inaugurou uma aula de transparência, possibilitando que cada vereador preste conta do que está fazendo e como está vota aqui. Em 2017, tivemos está iniciativa, mas dispusemos de vários percalços. Hoje é um momento de felicidade. A Câmara trabalhou com maturidade e consciência política e conseguiu acabar com o voto secreto nesta Casa”, afirmou.
A proposta segue para o gabinete da Presidência. Após assinatura do presidente Leandro Cândido (PV), a emenda será promulgada.
Entenda o processo
A proposta de acabar com o voto secreto já havia passado pela Câmara em fevereiro de 2017 com a emenda da “Lei do Voto Aberto”. No entanto, foi aprovada em primeiro turno com unanimidade e rejeitada em segundo turno com oito contrários.
Porém, diante da repercussão negativa, debates e protestos da população os vereadores apresentaram nova emenda como resposta às manifestações.
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