Da redação
Na noite da última terça-feira (9), a Câmara Legislativa de Lagoa Santa aprovou a criação do passe livre a estudantes da rede estadual de ensino no transporte público municipal. A proposta segue, agora, para as mãos do prefeito Rogério Avelar (PPS), que pode sancioná-la ou vetá-la.
O vereador Artileu Bonfim propôs o passe livre estudantil após mudanças no transporte escolar (reprodução)
Esperança de mães e pais de alunos, o passe livre foi proposto pelo vereador Artileu Bonfim (SD) após mudanças da Prefeitura no transporte escolar deste ano, limitando as vagas a estudantes da rede municipal e impondo critérios mais rígidos aos da rede estadual.
O parlamentar comemorou a decisão em sua página no Facebook e pediu que a população continue mobilizada. “Continuem unidos nessa luta, para dizer para o prefeito que ele precisa sancionar o projeto de lei”, afirmou.
Com votação apertada, a decisão pelo futuro da proposta ficou nas mãos do presidente da Casa, vereador Leandro Cândido (PV). Caso Rogério Avelar vete o projeto, ele volta à Câmara, que vai decidir por acatar a decisão do Executivo ou derrubá-la.
Entenda a proposta aprovada
Para a execução da lei, vai ser criado o Conselho Municipal de Transporte Estudantil (CMTE), que vai acompanhar a concessão dos benefícios aos estudantes. O órgão também vai gerir o Fundo Municipal do Transporte Estudantil (FMTE), responsável pela captação e gestão dos recursos financeiros, permitindo a gratuidade do passe livre.
Os recursos, segundo o projeto de lei, vão ser oriundos do próprio orçamento do município, podendo haver suplementação, caso seja necessário. A lei, caso seja sancionada, deve entrar em vigor em até 180 dias após a publicação.
Os alunos a serem contemplados devem morar em distâncias superiores a 1,5 km das escolas em que estiverem matriculados e precisam ter frequência mínima de 80% às aulas. O benefício tem caráter intransferível.