Cobrança para emissão de nota fiscal em Santa Luzia gera polêmica e revolta

A implementação de uma taxa para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica pelo site da Prefeitura de Santa Luzia pegou empresários e contadores de surpresa nesta segunda-feira, dia 4. A cobrança foi feita sem aviso prévio, obrigando empresas que precisam do documento para comprovar transações comerciais a aderirem a "planos" que variam entre R$ 57,90 e R$ 618,84, além de uma taxa inicial de adesão. A novidade, que desagradou o setor de serviços da cidade, trouxe ainda mais confusão, pois o serviço de emissão de notas fiscais sempre foi oferecido gratuitamente.

Segundo escritórios de contabilidade de Santa Luzia, a situação gerou revolta entre os empresários, que já arcaram com impostos elevados e foram pegos desprevenidos pela cobrança adicional. “Os clientes estão indignados, pois já pagaram os impostos nas notas emitidas. Até ontem, tudo era gratuito. Agora, ao tentar emitir uma nota, o sistema direcionado para a escolha de um plano com cobrança. Está todo mundo sem saber o que fazer”, relatou uma contadora local. Outro contador revelou que a medida ficou tão insatisfada que alguns de seus clientes estão cogitando transferir suas empresas para outras cidades.

De acordo com as informações disponíveis, a cobrança vem sendo realizada por uma empresa terceirizada, a NOBE SISTEMAS, contratada pela Prefeitura de Santa Luzia para gerenciar o sistema de emissão de notas fiscais. Essa não é a primeira vez que problemas relacionados ao sistema ocorrem. Em agosto, o sistema passou por instabilidade e ficou inoperante por alguns dias, dificultando a rotina de emissão de notas para empresas. Agora, com a cobrança, a empresa exige uma taxa de adesão de R$ 37,90 no primeiro acesso, seguida de valores de acordo com o plano escolhido: R$ 57,30 para o mensal, R$ 112,31 para o bimestral , R$ 326,61 para o semestre e R$ 618,84 para o anual.

A prefeitura, em nota oficial, afirmou desconhecer a cobrança e declarou que a medida não tem respaldo da administração pública. Segundo a assessoria, houve um desentendimento com a NOBE SISTEMAS, que teria descumprido o contrato inicial ao implementar os planos de cobrança. A empresa terceirizada foi notificada pela prefeitura, e o órgão garantiu que, a partir desta quarta-feira, 6, os contribuintes poderão acessar um novo sistema para emissão gratuita de notas fiscais no site oficial.